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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 16:58
Senadores querem aumentar impostos sobre cigarro, mas governo prefere dificultar sua venda
Projeto pretende dobrar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos cigarros e
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:00
CCJ aprova aumento de pena para crime de contrabando
Incorre no mesmo crime quem importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:44
Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que endurece punição por contrabando
Com a sanção, que teve como base o Projeto de Lei 1.530/15, o motorista que for condenado por
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 09:51
Descaminho e Contrabando
Reflexões acerca dos tipos penais que se tornaram autônomos com a Lei 13.008/14
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:39
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 15:56
Falsificação de cigarro pode virar crime
A CCJ aprovou projeto que altera o Código Penal para tornar crime a falsificação, adulteração ou
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 16:30
Projeto de vereador quer banir cigarro de parques em SP
Vereador do PV quer banir o fumo de parques, praças e locais públicos ou privados onde haja predominância de atividades físicas esportivas e de lazer, como caminhadas ou passeios
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2016 - 16:23
Penal. Contrabando. Cigarro. Pena inferior a quatro anos
Agravo regimental em Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:15
4.ª Turma mantém pena por contrabando de cigarro
A pena de um ano de reclusão imposta ao acusado pelo crime de contrabando foi substituída por uma restritiva de direito
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:46
Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
Segundo o colegiado, o princípio da insignificância poderá ser afastado nas apreensões abaixo de mil maços se houver reiteração da conduta criminosa, pois tal circunstância indica maior reprovação e periculosidade social.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 17:15
STF revê contrabando como crime menor
Decisões judiciais têm derrubado o princípio da insignificância usado para livrar da prisão os operários da indústria ilegal de cigarros
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:46
CCJ aprova projeto que proíbe cigarro em recintos coletivos
A matéria já constou da pauta de votações do colegiado em dezembro de 2009, mas a polêmica em torno do assunto adiou sua votação.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 15:57
Segurança aprova proposta que torna crime falsificação de cigarro
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta (28), o Projeto
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 11:45
MPF/RO: indústria de cigarros é suspeita de omitir informação sobre aumento de teores
Órgão apura se indústria informou fumantes sobre aumento de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono quando substituiu o cigarro Free
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 18:38
Sancionado aumento da bolsa dos médicos residentes
A lei é proveniente de projeto de lei de conversão (PLV 25/11), que resultou da medida provisória 536/11
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:58
Causa de aumento prevista para descaminho e contrabando independe de voo ser regular ou clandestino
Segundo a regra, caso o crime seja cometido em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, a pena é dobrada.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 11:15
Dilma sanciona lei que aumenta pena para crimes de contrabando
Publicada no DOU desta sexta-feira Lei 13.008/2014, que dá nova redação ao artigo 334 do Decreto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Penal. Contrabando.
Art. 334, caput, do CP. Importação de veículo usado.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 14:00
Câmara reconhece dificuldade em votar censura a biografias
Com o argumento de que há muitos projetos na fila de votações, presidente da Casa admite a dificuldade de votar o fim da censura prévia